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Uma semana após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o Congresso Nacional impôs uma derrota aos esforços de proteção do meio ambiente, ao derrubar 52 dos 63 vetos presidenciais ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental — que ficou conhecida como PL da Devastação. A manutenção do texto original é vista por ambientalistas como o pior retrocesso legislativo da história brasileira nessa questão. O resultado consolidou a união da centro-direita, que se articulou para impor uma dura derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 295 votos pela derrubada na Câmara dos Deputados e 52 no Senado.
“Os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”, criticou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“Precisamos ser mais eficientes com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será que os ilustres senadores não entenderam o recado que a natureza está nos dando? A COP30, em Belém, deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas. E não é com um PL apressado e disfuncional que seremos mais harmônicos com o meio em que vivemos”, diz André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A base do governo chegou ao Congresso sabendo que perderia, mas não perdeu em silêncio. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse que o governo pode contestar o PL da Devastação na Justiça. “Como cada estado, cada município pode fazer sua própria legislação, agora é uma terra sem lei, uma terra de ninguém. E o próprio governo federal, diante dessa eliminação (de prerrogativa da União), considera judicializar”, destacou.
Fonte | TOTAL
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