O SISTEMA É BRUTO: “Indulto de Natal de Lula mantém linha dura e exclui condenados por ataques à democracia”
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O indulto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conceder no Natal deste ano deverá repetir o formato adotado em 2023 e 2024, mantendo fora do perdão temporário todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida deve excluir do decreto presidencial tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena na Polícia Federal do Distrito Federal, quanto os demais condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o jornal O Globo, essa vedação consta na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que agora será analisada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. De acordo com fontes do Planalto, essa avaliação deve ocorrer já na próxima semana, antes do envio do texto final para a assinatura do presidente.
No ano passado, o decreto de indulto natalino e comutação de penas foi publicado no dia 23 de dezembro.
Fonte| Money
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