Por que Collor mantém mantém benefícios presidenciais mesmo em prisão domiciliar
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello (condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) continua a receber seus benefícios e direitos presidenciais vitalícios, como carros oficiais e segurança, mesmo estando em prisão domiciliar desde o final de abril.
A Justiça entende que a situação de prisão domiciliar é o fator que permite a manutenção desses benefícios. A estrutura de apoio e segurança é prevista em lei para ex-presidentes em um contexto de “circulação em liberdade no espaço público”.
Essa situação é diferente do que ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (e com Lula durante sua detenção em 2018), que tiveram seus benefícios suspensos quando foram detidos em regime fechado, pois a Justiça considerou que a segurança de alguém sob “custódia permanente do Estado” (prisão em regime fechado) não exigia a estrutura paralela de apoio presidencial.
#Fern
Fonte: Jovem Pan
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