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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta segunda-feira (15/12) ao Metrópoles que o texto do projeto de lei (PL) da Dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada “não passa” na Casa. A votação da proposta está marcada para quarta-feira (17/12) na comissão.
“Do jeito que veio da Câmara, não passa. Você tem uma maioria contrária na comissão e no plenário”, disse o presidente da CCJ. Otto, no entanto, declarou que mantém a análise do tema para quarta e que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer com mudanças no texto.
O PL da Dosimetria reduz as penas para os presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O impasse sobre o texto que chegou ao Senado está no alcance do projeto. Senadores argumentam que a proposta abrange criminosos condenados por outros crimes, o que abriria precedente para reduzir a pena de diferentes pessoas, como as condenadas por organização criminosa, por exemplo.
Segundo o relator, existe outro texto na área da segurança, o PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já anunciou um voto em separado pela rejeição do texto da dosimetria. À coluna, Vieira disse que procurou Amin para a mudança do projeto.
“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, esclareceu o senador.
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