Fachin comemora fim de sanção a Mores e diz que STF não irá aceitar ameaças
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Em discurso de encerramento do ano Judiciário, nesta sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comemorou a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes da Lei Global Magnitsky. O magistrado declarou que a Corte não aceitará ameaças “venham de onde vier” e comentou sobre a criação de um código de conduta para os integrantes dos Tribunais Superiores.
Neste mês, Moraes e sua família deixaram de ser alvo das sanções dos Estados Unidos. A Magnitsky proibia ao magistrado de transitar ou possuir propriedades nos Estados e de fazer negócios em dólar. No entanto, o governo de Donald Trump não fez nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a sua excelência, o ministro Alexandre de Mores e seus familiares”, disse Fachin.
O ministro Gilmar Mendes também endossou os elogios a atuação de Moraes. “Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitisky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, disse o decano.
Na mesma sessão, Fachin comentou sobre a criação de um código de conduta para os ministros de instâncias superiores. Ele afirmou que os integrantes têm o dever de prestar contas à sociedade e pregou diálogo no Judiciário.
Fonte| Total
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