AIJE contra vereadores do PL em João Pessoa segue na Justiça Eleitoral apesar de desistência do PDT

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação de mandatos de vereadores do Partido Liberal (PL) em João Pessoa continua em tramitação na Justiça Eleitoral, mesmo após a desistência do partido que ingressou originalmente com a ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A ação apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais, sob a alegação de que candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral — hoje fixado em ao menos 30% para cada sexo.

Processo segue por interesse público
Embora o PDT tenha formalizado a desistência, o entendimento da Justiça Eleitoral é de que casos que envolvem possível fraude à cota de gênero possuem relevância pública, não se limitando à vontade do autor da ação. Por esse motivo, o Ministério Público Eleitoral assumiu a condução do processo, garantindo sua continuidade.

Em um primeiro momento, a ação chegou a ser extinta na 1ª instância sem análise do mérito. No entanto, após recurso do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba anulou a decisão e determinou o retorno da AIJE para tramitação regular, com produção de provas e posterior julgamento.

Possíveis impactos políticos
Caso a AIJE seja julgada procedente, a Justiça Eleitoral poderá determinar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PL em João Pessoa, além de eventual anulação dos votos da legenda, o que pode provocar uma reconfiguração da composição da Câmara Municipal.

Especialistas em direito eleitoral ressaltam que, em ações desse tipo, não é necessário comprovar a participação direta de todos os eleitos na irregularidade, uma vez que o cumprimento da cota de gênero é uma obrigação do partido como um todo.
Situação atual

Até o momento, não há decisão definitiva. O processo encontra-se em fase de tramitação, com expectativa de análise do mérito após a conclusão da instrução processual. Enquanto isso, os parlamentares investigados permanecem no exercício de seus mandatos.

O caso segue sendo acompanhado de perto por lideranças políticas locais e pode se tornar um dos principais desdobramentos eleitorais do pós-eleição em João Pessoa, com reflexos diretos no cenário político da capital paraibana.

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