” STF DETERMINA QUE A PF INVESTIGUE ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE PE POR ESPIONAGEM ILEGAL”
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão, tomada na Petição nº 15.115, destaca a necessidade de preservar a neutralidade do Estado, especialmente em período pré-eleitoral.
Segundo o relator, há sinais da existência de uma estrutura paralela de inteligência dentro da Polícia Civil pernambucana, que teria sido usada para vigilância política sem inquérito formal, sem autorização judicial e fora dos controles institucionais. Entre os indícios apontados estão o uso de tecnologias invasivas, como rastreamento de veículos e sistemas de reconhecimento facial.
Gilmar Mendes ressaltou que esses instrumentos são destinados exclusivamente ao combate ao crime e não podem ser empregados para monitorar adversários políticos, sob pena de violação de direitos fundamentais e do equilíbrio democrático. A decisão também enfatiza que os supostos alvos do monitoramento fazem parte do núcleo político e administrativo do prefeito do Recife, pré-candidato ao governo estadual, o que amplia o risco de uso indevido das forças de segurança para interferir no processo eleitoral.
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