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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra do sigilo fiscal do alimentante para o cálculo de uma pensão alimentícia justa. Embora muitos advogados já realizem esse pedido e, em alguns casos, obtenham sucesso, a decisão reforça a possibilidade e orienta o Judiciário sobre o tema.
Vale lembrar: juízes de primeira instância não são obrigados a seguir o entendimento, mas a decisão do STJ é um importante precedente, fortalecendo a atuação de quem busca assegurar os direitos dos filhos.
Na prática, o que muda?
➡️ Fica mais sólida a possibilidade de requerer informações fiscais do alimentante, especialmente quando há indícios de ocultação de renda.
➡️ Reforça-se a ideia de que a pensão deve ser fixada com base na real capacidade financeira de quem paga, e não apenas naquilo que ele alega ganhar.
Um avanço importante para o direito de família e para a efetivação da justiça alimentar.
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