UNIÃO EUROPEIA MANTÉM LEI QUE LIMITA BIG TECHS E DEFENDE EFICÁCIA DA REGULAÇÃO DIGITAL
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A Comissão Europeia concluiu, em sua primeira revisão formal, que a Lei dos Mercados Digitais (DMA) continua “adequada ao seu objetivo” e deve permanecer como principal instrumento de regulação das grandes plataformas online na União Europeia.
Criada para limitar o poder de mercado das chamadas “gatekeepers” — gigantes digitais como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft — a legislação estabelece uma série de obrigações para impedir práticas intercorrências no ambiente digital.
Entre as principais exigências da DMA estão a proibição de favorecer serviços próprios nas plataformas, a obrigação de permitir maior interoperabilidade com concorrentes, regras de portabilidade de dados e restrições ao uso de informações de empresas parceiras para fins competitivos.
Segundo a Comissão, a legislação já apresenta efeitos positivos na abertura do mercado digital europeu e no fortalecimento da concorrência.
Apesar disso, críticos alertam que ainda há falhas nos mecanismos de fiscalização e questionam se o processo de verificação de conformidade das empresas é suficientemente rigoroso para garantir a efetividade da norma.
A Lei dos Mercados Digitais é considerada um dos instrumentos regulatórios mais ambiciosos já adotados contra o domínio das big techs e integra a estratégia europeia de reequilibrar o mercado digital e ampliar a proteção à concorrência.
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