🅱️LOG SEM 🅰️RRUDEI🅾️
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou Jair e Flávio Bolsonaro diante de um impasse jurídico que pode atingir tanto a liberdade do ex-presidente quanto a candidatura do senador ao Palácio do Planalto.
Em despacho publicado nessa terça-feira (28), Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
O despacho estabelece duas hipóteses e deixa claro que ambas podem trazer consequências graves para a família Bolsonaro. Se Jair admitir que concordou com o vídeo, poderá ser acusado de violar novamente as condições da prisão domiciliar e voltar ao regime fechado. Caso negue, Flávio Bolsonaro e o PL poderão responder por desrespeito à ordem judicial e pelo uso eleitoral de uma possível deepfake.
Neste segundo cenário, o próprio despacho aponta que a conduta pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. Uma eventual condenação na Justiça Eleitoral pode resultar na cassação do registro ou do mandato e na inelegibilidade dos envolvidos.
O vídeo foi exibido no sábado (25), na Arena Pacaembu, em São Paulo, no evento que lançou oficialmente Flávio Bolsonaro como candidato do PL à presidência da República. Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado”, ataca a decisão judicial e pede apoio à candidatura do filho.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições impostas pelo STF está a proibição de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
No despacho, Moraes destaca que todas as medidas cautelares continuam integralmente em vigor. Segundo o ministro, uma eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo representaria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, ocorrida poucos dias depois de outra punição.
Fonte: Revista Fórum.
Blog Sem ARRUDEIO
