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Santa Catarina – Nessa quinta-feira (3), a Justiça catarinense divulgou a condenação dos pais de um adolescente de Jaguaruna, no Sul do estado, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao próprio filho. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o jovem foi expulso de casa, ameaçado e teve a intimidade exposta nas redes sociais ao revelar à família que era gay.
A ação foi movida pelo MPSC, que apontou abandono afetivo e violações de direitos. O processo corre em segredo de Justiça e os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
De acordo com o Ministério Público, o adolescente deixou de ter acolhimento familiar e passou a sofrer ameaças e agressões verbais. O Conselho Tutelar interveio e encaminhou o jovem para um abrigo, com o objetivo de garantir sua proteção física e psicológica.
No decorrer do processo, a Justiça também proibiu o pai de publicar conteúdos discriminatórios ou informações relacionadas à rotina e ao local de acolhimento do filho. A sentença manteve a proibição de novas publicações e determinou a exclusão das postagens já realizadas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.
Relatórios da rede de proteção apontaram que as agressões verbais e as publicações dificultaram até mesmo a possibilidade de o adolescente ser acolhido por parentes mais distantes.
Uma perícia psicológica indicou que o jovem esteve submetido a um contexto prolongado de negligência, violência psicológica e rejeição. Segundo o laudo, a conduta dos pais provocou impactos emocionais profundos, com sentimentos de abandono e intensa insegurança afetiva.
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a condenação reforça os deveres de cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte| Folha Uai
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