CASO SEJA ELEITO FLÁVIO BOLSONARO PODERÁ TIRAR O PAI E CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO DA CADEIA, PREVÊ A CONSTITUIÇÃO

Flávio Bolsonaro (PL), caso seja eleito presidente, não poderia conceder sozinho uma anistia ao pai, Jair Bolsonaro, e ao irmão, Eduardo Bolsonaro, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição estabelece que a anistia depende da aprovação de uma lei pela Câmara e pelo Senado e, depois, de sanção presidencial.
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Segundo o InfoMoney, Jair cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista, enquanto Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo e teve mandado de prisão expedido. Flávio já declarou publicamente que pretende buscar uma anistia para o pai e outros condenados relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Uma eventual lei poderia tentar alcançar Jair, Eduardo e outros condenados, mas ainda poderia ser questionada no STF.
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Outra possibilidade seria o indulto presidencial. Nesse caso, o presidente pode editar um decreto sem necessidade de votação prévia no Congresso. Em tese, um eventual governo Flávio poderia estabelecer critérios capazes de alcançar Jair ou Eduardo, mas a validade da medida dependeria do conteúdo do decreto e das limitações constitucionais, podendo novamente ser analisada pelo Supremo.

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