ZANIN ACOMPANHA GILMAR EM VOTO POR JUSTIÇA GRATUITA POR QUEM GANHA ATE R$ 5.000
🅱️LOG SEM 🅰️RRUDEI🅾️
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou, nesta sexta-feira (3/4), a tese proposta no último ano pelo ministro Gilmar Mendes para garantir isenção de custas processuais em qualquer ramo da Justiça às pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil por mês.
Com isso, o placar no Plenário está em 2 x 1 a favor desse entendimento. O fim do julgamento virtual está previsto para o próximo dia 13/4.
Há uma outra corrente no colegiado. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, já defendeu que a alegação de insuficiência de recursos por autodeclaração é uma das formas válidas de comprovar que alguém tem direito à isenção de custas processuais trabalhistas (ou seja, esse entendimento vale apenas para a Justiça do Trabalho).
A partir de trechos do novo posicionamento de Zanin, Gilmar ainda resolveu fazer um complemento ao seu voto original, apenas para deixar explícitos alguns pontos que seriam decorrências lógicas da tese proposta.
Fonte: Consultor Jurídico
Blog Sem ARRUDEIO
