CONGRESSO IMPÕE NOVA DERROTA A LULA E APROVA REGRA QUE PODE BENEFICIAR BOLSONARO
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo de penas e pode reduzir punições aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão representa o segundo revés político do governo federal em menos de 24 horas, após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e passa a integrar o ordenamento jurídico, salvo eventual contestação no STF.
O que muda com o PL da Dosimetria
A nova legislação estabelece mudanças relevantes na forma como apenas poderão ser aplicadas em determinados casos. Entre os principais pontos estão:
Fim da soma automática de penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto fático;
Redução de pena em casos de “contexto de multidão”, quando não houver liderança ou financiamento da conduta criminosa;
Alterações nas regras de progressão de regime, remição de pena e possibilidade de benefícios penais.
Impacto sobre condenados do 8 de janeiro
Como se trata de norma penal potencialmente mais benéfica ao réu, juristas apontam que a lei pode retroagir para beneficiar condenados já sentenciados, conforme prevê a legislação brasileira.
Na prática, isso pode levar à revisão de penas, progressão antecipada de regime e reavaliação de condenações ligadas aos atos de depredação das sedes dos Três Poderes.
Novo desgaste para o Planalto
A derrubada do veto amplia a pressão sobre o Palácio do Planalto e reforça sinais de dificuldade do governo na articulação com o Congresso.
O resultado ocorre um dia após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF — fato raro na história republicana e interpretado como derrota política significativa para Lula.
Clima político
Nos bastidores de Brasília, parlamentares avaliam que os episódios desta semana evidenciam o fortalecimento do Congresso frente ao Executivo e podem impactar diretamente a governabilidade do Planalto nos próximos meses.
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