“DEBORA DO BATOM” PEDE REDUÇÃO DE PENA APÓS QUEDA DO VETO AO PL DA DESOMETRIA
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Advogados alegam que mudança na legislação beneficia participantes sem liderança nos atos e pedem revisão urgente da condenação de 14 anos
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir imediatamente a pena de 14 anos de prisão imposta à ré condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento foi apresentado em caráter liminar ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, e solicita reavaliação urgente da sentença após a derrubada do veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”.
Débora ganhou notoriedade nacional após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas em Brasília.
Segundo os advogados, a nova legislação reduz penas para condenados que participaram de crimes em meio à multidão, desde que não tenham exercido papel de liderança, organização ou financiamento. A defesa sustenta que a regra deve ser aplicada retroativamente por ser mais benéfica ao réu.
Além da redução da pena, os advogados pedem também progressão de regime, argumentando que Débora já cumpriu tempo suficiente para deixar o regime atual e passar a cumprir pena em condição mais branda.
Apesar da nova norma, a revisão da pena dependerá de análise individual do STF, que decidirá se a mudança legislativa se aplica ao caso concreto.
O pedido agora aguarda decisão de Alexandre de Moraes, que poderá manter a condenação ou determinar a revisão da dosimetria da pena.
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