ALÔ, AGRESSOR: MAUS-TRATOS A ANIMAIS PODEM RENDER ATÉ 6 ANOS DE PRISÃO COM NOVO PROJETO NO SENADO
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A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal analisou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 4.262/2025, que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais e cria mecanismos nacionais de prevenção e denúncia.
A proposta prevê aumento das penas para 2 a 5 anos de reclusão, podendo chegar a 6 anos em casos agravados, como tortura, abuso sexual, morte do animal ou divulgação das agressões nas redes sociais.
O texto também institui um sistema nacional de denúncias anônimas, com canais por telefone, internet e aplicativos, além da criação de um cadastro nacional de agressores.
Outra medida prevista é a proibição de condenados por maus-tratos manterem guarda ou propriedade de animais, além de restrições para atividades profissionais ligadas ao cuidado animal.
De autoria do senador Confúcio Moura, o projeto reúne outras propostas sobre o tema e busca ampliar o rigor da legislação diante do aumento de casos de violência contra animais no país.
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