Escala 7×0? PEC de Rogério Marinho, apoiada pelo PL de Efraim Morais, divide trabalhadores e empresários
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A proposta de flexibilização da jornada de trabalho apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) já provocou forte debate nas redes sociais, no Congresso Nacional e entre trabalhadores. Enquanto defensores afirmam que a medida amplia a liberdade de contratação e moderniza as relações de trabalho, críticos enxergam na iniciativa um risco de precarização dos empregos e até mesmo o retorno de jornadas consideradas excessivas.
A PEC 12/2026 foi protocolada no Senado como uma resposta à proposta aprovada na Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala 6×1. O texto permite que trabalhadores e empregadores optem por um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas, com salários e benefícios proporcionais à carga horária.
Durante a apresentação da proposta, Rogério Marinho argumentou que o modelo daria mais autonomia aos trabalhadores. Segundo o senador, seria possível escolher jornadas de 20, 30, 40 ou até 50 horas semanais, de acordo com a necessidade de cada pessoa.
No entanto, a proposta rapidamente encontrou resistência. Sindicatos, movimentos trabalhistas e parlamentares da oposição afirmam que a flexibilização pode abrir espaço para contratos mais frágeis, redução da renda mensal e aumento da insegurança para milhões de brasileiros.
Nas redes sociais, opositores passaram a chamar a proposta de “PEC da Escala 7×0” e “PEC da Escravidão Moderna”, alegando que o modelo favorece exclusivamente os empregadores. Já os apoiadores rebatem dizendo que as críticas são exageradas e que o trabalhador continuaria tendo direitos como férias, FGTS e 13º salário, ainda que calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
A comparação com os Estados Unidos também ganhou força no debate. No país norte-americano, a contratação por hora é amplamente utilizada e permite jornadas variadas conforme a demanda do mercado. Os defensores da PEC argumentam que esse sistema gera mais oportunidades de emprego. Já os críticos lembram que o modelo americano possui menor proteção trabalhista do que a legislação brasileira.
Com mais de 40 assinaturas de apoio no Senado, a PEC inicia agora sua tramitação nas comissões da Casa. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Enquanto isso, a discussão promete dominar o cenário político nacional: de um lado, a promessa de mais liberdade para negociar o próprio tempo de trabalho; do outro, o temor de que direitos históricos dos trabalhadores sejam enfraquecidos em nome da flexibilização.
Fonte: www25.senado.leg.br
Fonte: www12.senado.leg.br
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