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O Estado do Rio de Janeiro terá um novo canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A criação do Disque Autismo foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial.
DENÚNCIAS PODERÃO SER ANÔNIMAS
O serviço permitirá o envio de relatos sob sigilo e sem necessidade de identificação de quem faz a denúncia.
As informações recebidas deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis para apuração e adoção das medidas cabíveis.
CANAL TAMBÉM VAI ORIENTAR FAMÍLIAS
Além de receber denúncias, o Disque Autismo terá a função de informar familiares sobre onde buscar atendimento e como acessar serviços de saúde destinados à população autista no estado.
A proposta é concentrar em um mesmo canal informações que hoje podem estar espalhadas entre diferentes órgãos e serviços públicos.
ATENDIMENTO TAMBÉM SERÁ DIGITAL
A lei prevê que o serviço funcione por telefone e também em plataformas digitais, como sites e aplicativos para celular.
O número do canal deverá ser divulgado em escolas públicas e particulares, unidades de saúde e páginas oficiais do Governo do Estado.
A norma já foi sancionada, mas o governo ainda deverá informar os detalhes de funcionamento e os canais que serão disponibilizados à população.
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