PROPOSTA DE FLÁVIO Prevê maioridade penal reduzida para 14 anos em caso de crimes graves

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Flávio Bolsonaro (PL) e aliados apresentaram uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.

A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio, nesta quarta-feira (14).

A proposta retoma uma medida defendida pelo próprio Flávio desde 2019.

A emenda prevê a redução da idade penal para 14 anos em situações como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Flávio declarou apoio à iniciativa e defendeu a mudança na legislação durante a tramitação da PEC no Senado.

A proposta ainda precisa passar pela análise dos parlamentares e, por alterar a Constituição, depende
da aprovação do Congresso Nacional.

Fonte | Sertnews

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