DIREITO DE VOTAR, PGR pede ao STF fim do aval para transportar eleitores indígenas
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas realizada por órgãos públicos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Segundo a PGR, o curto prazo para cumprir as exigências burocráticas pode comprometer o deslocamento desses eleitores e prejudicar o exercício do direito ao voto.
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