JUSTIÇA RECONHECE MAIS DE 30 ANOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E FIXA R$ 300 MIL
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A Justiça do Trabalho reconheceu que uma trabalhadora doméstica foi mantida por mais de 30 anos em condições análogas à escravidão e condenou uma mulher e o filho ao pagamento de R$ 300 mil. O vínculo de emprego foi reconhecido entre outubro de 1993 e dezembro de 2024.
A trabalhadora foi levada do interior do Amazonas para Manaus aos 5 anos, sob a promessa de melhores oportunidades. Ainda criança, começou a realizar tarefas domésticas. Aos 16 anos, após concluir o ensino médio, teria sido impedida de continuar os estudos e passou a se dedicar integralmente aos serviços da casa e aos cuidados da patroa.
Segundo o processo, a rotina começava por volta das 5h e seguia até aproximadamente 21h, inclusive aos finais de semana e feriados. Durante décadas, ela recebia entre R$ 100 e R$ 200 mensais, valores tratados como “prêmio”, e vivia em condições consideradas inadequadas.
A defesa sustentou que a mulher era uma “hóspede”, havia sido acolhida pela família e recebia alimentação, moradia, educação e afeto. O juiz, porém, concluiu que as provas demonstraram jornadas exaustivas, pagamento muito inferior ao salário mínimo, restrição de autonomia, condições degradantes de moradia e abuso emocional.
Dos R$ 300 mil fixados, R$ 50 mil correspondem a danos morais. O restante envolve verbas trabalhistas, como diferenças salariais, férias, 13º salário, FGTS e horas extras. A decisão foi proferida em março de 2026 e ainda pode ser objeto de recurso.
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