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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Em votação simbólica, deputados aprovaram o parecer de Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da matéria que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1. O texto segue para uma comissão especial.
A iniciativa avalizada pela CCJ deriva de duas PECS: a primeira, a PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A ela foi apensada a PEC 8/2025, da autoria de Erika Hilton (Psol-SP). A proposta da psolista ganhou força no ano passado após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reunir 800 mil assinaturas pelo fim da escala 6×1.
Durante a tramitação na CCJ, os deputados discutem a admissibilidade da proposta, ou seja, se é constitucional ou não. O mérito e regras de transição cabem à comissão especial, que ainda deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado paraibano passou a ser um dos defensores da proposta neste ano.
Além de Motta, a PEC tem como principal endossador o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026. Para tentar acelerar a tramitação da pauta, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei que também trata da reduçaõ da escala 6×1, essa com urgência constitucional.
Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada Casa, 45 dias para analisar e votar o texto.
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