PARAÍBA, VAI COPIAR? ALERJ APROVA A “TORNOZELEIRA ROSA” PARA AGRESSORES DE MULHERES.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao projeto que cria a chamada “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas ou cautelares. A proposta ainda será analisada pelo plenário e poderá receber emendas antes da votação final.
O objetivo é facilitar a identificação desses monitorados pelas forças de segurança, fortalecer a proteção das vítimas e ajudar a inibir a reincidência em casos de violência doméstica, violência de gênero, perseguição, assédio e outros crimes contra mulheres.
Como curiosidade, o monitoramento eletrônico já é utilizado em diversos estados brasileiros como ferramenta para fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais, especialmente quando há restrições de aproximação da vítima.
O projeto também determina que a identidade do monitorado não poderá ser divulgada de forma vexatória em redes sociais ou meios de comunicação sem finalidade legítima de segurança pública, além de garantir que ele receba orientação, por escrito, sobre seus direitos e os canais disponíveis para apresentar reclamações.
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