CRITÉRIO É SEXO BIOLÓGICO: TERESINA PROÍBE MULHERES TRANS DE USAREM BANHEIROS FEMININOS.
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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou a Lei Municipal nº 6.389/2026, que determina que banheiros femininos abrangidos pela norma sejam destinados exclusivamente a pessoas classificadas pela legislação como do sexo biológico feminino.
Na prática, a medida impede mulheres trans de utilizar esses espaços em estabelecimentos públicos e privados da capital piauiense. A lei foi sancionada em 30 de julho de 2026 e entrou em vigor com sua publicação.
O texto também estabelece que a Prefeitura não poderá conceder apoio financeiro, patrocínio ou incentivos a competições esportivas que não utilizem o sexo biológico como critério para participação dos atletas.
Segundo a legislação, a política tem como objetivos proteger a intimidade das mulheres e prevenir situações de violência, importunação e constrangimento.
A medida provocou reação de movimentos e entidades ligados à população LGBTQIA+, que consideram a restrição discriminatória e defendem sua contestação judicial. Representantes do Governo do Piauí já haviam sinalizado intenção de recorrer à Justiça contra a proposta.
Fonte: g1
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