Veja como ficam as penas de Bolsonaro e da trama golpista após a aprovação da PL da Desometria
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta feira (10) o PL da Dosimetria, que modifica a forma de calcular as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.
A votação terminou com 291 votos a favor e 148 contrários e texto segue agora para o Senado.
O projeto apresentado por Paulinho da Força define que, quando dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, suas penas não poderão ser somadas.
A Justiça deverá aplicar o chamado concurso formal de crimes, que utiliza a pena do crime mais grave com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade do total. A decisão sobre a fração específica continua a cargo do juiz.
Hoje é entendido que os crimes podem ocorrer simultaneamente, permitindo a soma das penas. Esse critério foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os réus do 8 de janeiro, bem como na trama golpista.
Dessa forma, o cálculo passa a ser mais brando após a aprovação do PL, reduzindo as penas finais e diminuindo o tempo de prisão dos condenados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em Brasília desde novembro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Pelas regras atuais, deveria cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado antes de pedir progressão.
O relator afirma que, dependendo da interpretação judicial, a redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses — menos 3 anos e 7 meses— o que permitiria ao ex-presidente solicitar rapidamente o regime semiaberto.
Arraste para o lado e confira como ficam as penas originais, as projeções após a aplicação das novas regras previstas no PL e o tempo estimado de cumprimento em regime fechado para cada condenado da trama golpista.
Fonte | Jornal do JC
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