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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025 (decreto 12.790/25), que concede perdão de pena a pessoas presas que preencham critérios específicos. O texto exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com isso, ficam fora do benefício os réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A decisão foi publicada no DOU desta terça-feira, 23.
Fonte| Ipirá
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