O BRASIL DO FEMINICÍDIO: TJ-SP ABSOLVE THIAGO BRENNAND EM UM DOS PROCESSOS POR ESTUPRO
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand da condenação por estupro que havia resultado em pena de oito anos de prisão em um dos processos que tramitavam contra ele. A decisão foi tomada por maioria de votos pelos desembargadores da corte.
No julgamento, a maioria dos magistrados entendeu que as provas apresentavam inconsistências e que permaneciam dúvidas razoáveis sobre a dinâmica dos fatos. Com base no princípio jurídico in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida deve favorecer o réu, a condenação foi revertida.
Além da absolvição, o colegiado também anulou a indenização de R$ 200 mil por danos morais que havia sido fixada na sentença de primeira instância. Um dos desembargadores votou pela manutenção da condenação, mas ficou vencido pela maioria.
A decisão refere-se a um dos processos envolvendo Thiago Brennand. O empresário continua respondendo às consequências de outras condenações criminais já proferidas pela Justiça, que não foram afetadas por este julgamento.
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