ALÔ, POLÍTICOS DA PARAÍBA: EM BH, AGRESSOR DE ANIMAL TERÁ QUE PAGAR PELO TRATAMENTO
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 497/2025, que obriga pessoas condenadas por maus-tratos contra animais a reembolsarem o município pelas despesas com resgate, tratamento, recuperação e manutenção dos animais.
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, os condenados terão que ressarcir os gastos efetivamente realizados pela Prefeitura, incluindo atendimento veterinário, medicamentos, exames, alimentação, transporte, hospedagem, castração, vacinação e outros procedimentos necessários para a recuperação dos animais.
Segundo o autor do projeto, a medida busca impedir que os custos do atendimento a animais vítimas de maus-tratos sejam pagos pela população.
Além da obrigação de ressarcir os cofres públicos, quem pratica maus-tratos contra animais já pode responder nas esferas criminal, administrativa e cível. Em casos envolvendo cães e gatos, a legislação prevê penas mais severas, que podem incluir prisão, além de multas e indenizações, conforme cada situação.
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