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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, a prática passa a ser considerada infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa multiplicada por dez. Quando a vítima for cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, poderá ocorrer a cassação da CNH.
A multa também será dobrada caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesões ao animal. As mesmas penalidades poderão alcançar quem utilizar embarcações, como lanchas, barcos a motor ou à vela, para cometer a prática.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) argumentou que o uso de veículos torna a conduta ainda mais grave, já que permite levar o animal para locais distantes, dificultando seu retorno, resgate ou a identificação do responsável.
O projeto aprovado pela Câmara é o PL 25/2024, que agora segue em tramitação no Congresso.
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