Uber, Rappi e o futuro do trabalho: STF julga vínculo empregatício em plataformas digitais
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JULGAMENTO OCORRE NESTA QUARTA (24)
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta-feira (24) dois processos que tratam da existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos. A decisão deve unificar o entendimento do Judiciário brasileiro sobre a “uberização”.
O tema será debatido por meio de duas ações: um Recurso Extraordinário envolvendo a Uber, que possui status de repercussão geral, e uma Reclamação Constitucional movida pela Rappi. Na prática, a tese jurídica a ser definida pelo Supremo servirá de diretriz obrigatória para todas as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
O julgamento chega ao STF em meio a uma divergência entre o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e as decisões do Supremo. Enquanto o TST reconhece a relação de emprego de um motorista com a Uber, com base no conceito de “subordinação algorítmica”, as decisões do STF têm ido contra esse entendimento.
Os ministros argumentam que a Constituição Federal assegura a livre iniciativa e valida outras formas de contratação civis e comerciais que não se enquadram no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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