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O Supremo Tribunal Federal decidiu apertar o cerco contra os chamados “penduricalhos” do Judiciário.
Nesta quarta-feira (12), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos acima do limite autorizado pela Corte.
A decisão alcança juízes ativos, aposentados e pensionistas de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
Os números chamam atenção: no Maranhão, um desembargador aposentado teve pagamento de cerca de R$ 3,2 milhões. No Rio de Janeiro, centenas de magistrados receberam mais de R$ 100 mil em um único mês. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados ultrapassaram essa marca.
Entre os adicionais aparecem auxílio-mudança, auxílio-adoção, licenças compensatórias e outras gratificações.
Os presidentes dos tribunais terão 72 horas para identificar quem recebeu acima do permitido e determinar a devolução dos valores excedentes.
Os tribunais alegam que parte dos pagamentos tem respaldo legal, mas o STF classificou os excessos como incompatíveis com os limites estabelecidos para a magistratura.
Fonte: STF, Folha de S.Paulo e Migalhas.
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