“É VIADO, É VIADO!” Chamar hétero de “viado” também é crime: justiça de SC mantém condenação em BC
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A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um morador de Balneário Camboriú por proferir insultos homofóbicos contra um vizinho no elevador de um prédio no Centro da cidade. O incidente ocorreu em novembro de 2022, ocasião em que o agressor utilizou os termos “viado” e “viadinho”, além de forçar a porta do equipamento e empurrar a vítima repetidas vezes.
Em recurso de apelação, a defesa alegou que o réu tinha conhecimento de que a vítima é heterossexual, argumentando que não houve intenção de realizar um ataque baseado na sexualidade. No entanto, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou a tese por unanimidade no dia 1° de setembro.
O relator do caso, desembargador Alexandre Morais da Rosa, afirmou que o fato de a vítima ser ou não homossexual é um “dado secundário”. Segundo o magistrado, o fator determinante para a condenação é a utilização da orientação sexual, seja ela real ou atribuída, como instrumento para humilhar o indivíduo. O relato das ofensas e das agressões físicas foi confirmado por uma testemunha.
A sentença estabeleceu a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, que foi substituída por pena alternativa. O condenado deverá ainda pagar 3 salários mínimos e uma indenização de R$ 5 mil a título de reparação por danos ao vizinho ofendido.
Fonte | Tese Jurídica
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